A Comissão de Ética da PCDF foi criada por ato do Delegado-Geral, por meio da Portaria nº 161, de 21 de setembro de 2021. Tem como objetivo implementar e gerir o Código de Ética, promover a conscientização dos servidores acerca dos padrões éticos e de conduta a serem observados no ambiente de trabalho, bem como atuar como instância de consulta, visando esclarecer dúvidas acerca da conformidade da conduta de servidores e colaboradores da Instituição com os princípios e normas éticas. Em 2024, o Código de Ética foi alterado por ato do Conselho Superior de Polícia Civil, por meio da Resolução nº 03, de 06 de novembro de 2024. 

A atuação da Comissão de Ética é regida pela Portaria nº 162, de 21 de setembro de 2021, que estabeleceu o Regimento Interno da Comissão de Ética da PCDF; pelo Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016, que aprovou no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal; e pela Resolução nº 5, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre as normas de funcionamento e de rito processual no âmbito das Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016.

Código de Ética da PCDF: Resolução nº 03, de 06 de novembro de 2024

Regimento Interno da Comissão de Ética: Portaria 162, de 21 de setembro de 2021

Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016

Resolução nº 05, de 27 de junho de 2023

 A atual composição da Comissão de Ética da PCDF foi designada por meio da Portaria nº 282, de 07 de novembro de 2024.

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