A Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos (DAME) está subordinada ao Departamento de Atividades Especiais (DEPATE). Entre as suas atribuições estão:
- Processar e controlar as aquisições de armas de fogo de uso restrito e munições realizadas por servidor policial civil;
- Elaborar, processar e controlar a autorização para conservar o porte de arma de fogo do servidor policial civil aposentado;
- Planejar, coordenar e executar ações de fiscalização das atividades relacionadas à comercialização e ao manuseio de fogos de artifícios e artifícios pirotécnicos, bem como a guarda e o emprego de explosivos, no âmbito do Distrito Federal;
- Expedir licença para o comércio e a queima de fogos de artifícios e artifícios pirotécnicos;
- Expedir licença para o emprego de explosivos e seus acessórios;
- Expedir licença para o desempenho das atividades do Encarregado de Fogo (Blaster);
- Fiscalizar e acompanhar as demolições com explosivos.
A DAME está localizada na
SGON - Quadra 05, Lotes 2/7 – Brasília/DF.
Telefones: 3207-5735 e 3207-5645. Horário de
funcionamento: segunda a sexta-feira, das 12 às 19h.